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Licenciamento Ambiental

Licensiamento Ambiental

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

A Terraservice possui experiência e capacidade para a adequada gestão do licenciamento ambiental para o seu empreendimento. Sempre atendendo para a legislação e normatização pertinente e primando pela sustentabilidade e eficiência do negócio.