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Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Federal n° 6938 de 1981, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento é aplicável a qualquer atividade e empreendimento que utiliza recursos naturais, que possua potencial poluidor ou que possa causar degradação ambiental, ele divide-se em Licença Prévia - Licença de Instalação - Licença de Operação, para as etapas de instalação, ampliação, modificação e operação das atividades. É um procedimento administrativo fiscalizado pelos órgãos ambientais competentes, que pode ser federal, estadual ou municipal.

A Terraservice possui experiência para a gestão do licenciamento ambiental do seu empreendimento, com equipe técnica capacitada e completa, atua em todas as etapas do processo com os estudos necessários. Sempre atendendo a legislação e normatização pertinente e primando pela sustentabilidade e eficiência do negócio.

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